Política de Privacidade
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site do Sr. Gastão, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site do Sr. Gastão e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede na Rua Paulino Afonso, 384, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25680-003.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/679. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Como Recolhemos os Dados Pessoais do Usuário e do Visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
2.1. Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações fornecidas em formulários de contato
- Dados de pedidos realizados via WhatsApp
2.2. Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP
- Localização geográfica
- Tipo de navegador
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência no site
- Informações sobre o dispositivo utilizado
3. Quais Dados Pessoais Recolhemos sobre o Usuário e Visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
3.1. Dados para a realização de pedidos:
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de entrega
- Informações sobre produtos selecionados
3.2. Dados para contato:
- Nome
- Assunto da mensagem
- Conteúdo da mensagem
4. Para que Finalidades Utilizamos os Dados Pessoais do Usuário e Visitante?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:
- Processar e gerenciar pedidos de produtos
- Entrar em contato com o usuário para esclarecimentos sobre pedidos
- Responder a dúvidas, reclamações ou sugestões
- Melhorar a experiência do usuário no site
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Enviar comunicações sobre produtos e serviços (quando autorizado)
5. Por Quanto Tempo os Dados Pessoais Ficam Armazenados?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados
6. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
7. Compartilhamento dos Dados
O Sr. Gastão não compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal
- Para proteção dos direitos da empresa
- Com prestadores de serviços essenciais (como serviços de entrega), sempre com garantias de proteção adequada
- Mediante consentimento expresso do usuário
8. Cookies ou Dados de Navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente.
9. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@srgastao.com.br ou WhatsApp (24) 98823-3983.
10. Direitos do Usuário
O usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
11. Como Exercer os Direitos do Usuário?
Para exercer seus direitos, o usuário deverá entrar em contato com o Sr. Gastão através dos seguintes canais:
- E-mail: contato@srgastao.com.br
- WhatsApp: (24) 98823-3983
- Endereço: Rua Paulino Afonso, 384, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25680-003
O pedido deverá conter:
- Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário
- Descrição clara e completa do direito que deseja exercer
- Data do pedido e assinatura do usuário
O usuário será atendido no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa.
12. Alterações na Política de Privacidade
A presente versão desta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em setembro de 2024.
O Sr. Gastão reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em decorrência de alterações legais. Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para verificar eventuais mudanças.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site e deverão ser aceitas pelos usuários que desejarem continuar utilizando nossos serviços.
13. Responsabilidade
A plataforma prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela plataforma, comprometemo-nos a segui-las.
14. Encarregado de Proteção de Dados
O Sr. Gastão designa como encarregado de proteção de dados:
Nome: [INSERIR NOME]
E-mail: lgpd@srgastao.com.br
Telefone: (24) 98823-3983
15. Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.